ANPD prorroga consulta sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial; veja como participar

Na terça-feira (31), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou ter prorrogado o prazo para a participação da Consulta à Sociedade sobre o Sandbox Regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais no Brasil. O prazo, limitado até 1º de novembro, foi estendido para 1º de dezembro.

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Com mais tempo, a ANPD espera ampliar o diálogo com organizações do setor público bem como do setor privado, incluindo brasileiros e estrangeiros, que poderão contribuir exclusivamente pela Plataforma Participa + Brasil.

A consulta, que teve prazo estendido até 1º de dezembro, tem por base o estudo técnico “Sandbox Regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil“, que pode ser ser baixado e consultado na mesma página da plataforma de participação.

O material elaborado a partir de metodologias, conhecimentos e experiências compartilhados pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) para desenvolvimento de sandboxes regulatórios na região, detalha como esses ambientes podem ser usados pela ANPD para contribuir com a regulação de tecnologias emergentes.

Como funcionaria o Sandbox Regulatório de inteligência artificial e proteção de dados

Basicamente, o programa consiste em testar tecnologias associadas à inteligência artificial (IA) já desenvolvidas ou que ainda estejam desenvolvimento pelos participantes em um ambiente controlado, visando, após a validação desses modelos, a possibilidade de implementá-las de forma segura e em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.

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Em um sandbox regulatório, há a experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas (por exemplo, empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil) objetivando testar tais inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia segura. No projeto da autarquia, o programa vai funcionar como ferramenta que deve gerar resultados para uma possível regulação pré testada sobre o tema, aumento de transparência algorítmica e fomento responsável em inteligência artificial.

Com informações Gov.br e Convergência Digital