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Após multar o Serpro em quase R$ 13 milhões sob a alegação de falha da estatal que jogou, equivocadamente, mais de 30 mil contribuintes na malha fina em 2021, a Receita Federal encaminhou um ofício à estatal de TI avisando que não teria dinheiro para pagar pelo serviço prestado a partir de maio, de acordo com a reportagem da CNN Brasil.

Receita Federal: sem dinheiro para pagar Serpro, funcionários falam em 'apagão da TI'

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A penalidade imposta pelo órgão federal ao Serpro teria ocorrido por conta do processamento, impressão e envio de 30.525 cartas/correspondências da malha fiscal do IRPF com falha na identificação do contribuinte. Em defesa, a estatal informou que sob o entendimento da área jurídica do Serpro, o valor das multas aplicadas pelo cliente Receita Federal à empresa foi superestimado. Apesar de já ter recorrido da decisão, não obteve sucesso. “Nesse momento, avalia-se novas medidas administrativas ou judiciais a respeito”, comunicou.

Receita Federal: sem dinheiro para pagar Serpro, funcionários falam em 'apagão da TI'

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Em ofício enviado ao Serpro, a Receita informa que a partir de 12 de maio não haverá condições de manter o pagamento ao órgão de tecnologia. Para cumprir o acordo com o Serpro, segundo a Receita, seria necessária uma suplementação orçamentária de quase R$ 1 bilhão neste ano (R$ 917 milhões). Entretanto, o pedido nem chegou a ser apreciado na última reunião da Junta de Execução Orçamentária.

Receita Federal: existe risco de “apagão na TI”

Para a Receita Federal, maio é um mês crítico. Além de terminarem o processamento das declarações de imposto de pessoa física e o prazo para o Fisco colocar no ar o sistema de renegociação Relp (Refis, do Simples) — aguardado por 650 mil microempresas.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, foi taxativo ao dizer que existe o risco de “apagão na TI” no órgão e os serviços correm sério risco.

Ambos os órgãos ainda não se pronunciaram até o momento.

 

Com informações de Convergência Digital e CNN

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