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No Reino Unido, a Meta está sendo processada em £ 2,3 bilhões (R$ 19,7 bilhões em conversão direta) em uma ação coletiva. O caso argumenta que a holding de Zuckerberg quebrou a Lei de Concorrência e alega que 44 milhões de usuários do Facebook tiveram os dados explorados após se inscreverem na rede social.

Meta é processada em £ 2,3 bilhões "por explorar 44 milhões de usuários do Facebook"

Página de login da rede social Facebook. Imagem: Simon/Pixabay

A ação judicial movida pela especialista jurídica Liza Lovdahl Gormsen argumenta que o preço cobrado para entrar no Facebook é a entrega dos dados pessoais que geram a maior parte da renda da empresa, algo que fere a Lei de Concorrência de 1998, pois estabelece um “preço injusto” aos usuários. “Eles estão explorando os usuários, tirando seus dados pessoais sem compensá-los adequadamente por tirarem esses dados”, disse Lovdahl Gormsen, acrescentando que a rede social tinha uma relação “completamente desproporcional” com seus usuários. “Eu não acho que os usuários estejam totalmente esclarecidos quando clicam nos termos e condições como esse negócio injusto”.

A receita mundial da Meta é formada majoritariamente por anunciantes — 98%, que são capazes de visar demografias e consumidores específicos porque a empresa construiu perfis detalhados dos seus usuários por meio de sua atividade on-line.

A ação coletiva corre no Tribunal de Apelação da Concorrência, em Londres, como um caso de opt-out. Isso significa que os usuários do Facebook cobertos pela ação não precisam aderir ativamente ao caso para receber pelos danos, eles farão parte da reivindicação, a menos que decidam se eximir dele. O período coberto pela ação vai de 1º de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.

Se bem-sucedido, o valor da indenização será decidida pelo juiz. O valor da compensação de £ 2,3 bilhões citado pelos defensores do caso é uma estimativa dos danos causados pelo Facebook aos usuários.

Caso argumenta que houve quebra da Lei de Concorrência ao estabelecer relação "completamente desproporcional" para com os usuários da rede social

Imagem: Bill Oxford/Unsplash

Para notificar sobre a reivindicação, os advogados da Lovdhal Gormsen, uma especialista em direito da concorrência do Instituto Britânico de Direito Internacional e Comparado, escreveram à Meta, controladora do Facebook, dos aplicativos de compartilhamento de fotos Instagram e do serviço de mensagens WhatsApp. A reivindicação deve ser lida em tribunal por um juiz, que decidirá se o caso deve ser levado adiante. Se positivo, ele poderá levar entre 6 e 12 meses. 

Em defesa da empresa, um porta-voz da Meta disse que “as pessoas acessam nossos serviços de graça. Elas escolhem nossos serviços porque nós lhes damos valor e têm um controle significativo sobre quais informações compartilham nas plataformas da Meta e com quem. Investimos muito para criar ferramentas que lhes permitam fazer isso”.

Meta é processada em £ 2,3 bilhões "por explorar 44 milhões de usuários do Facebook"

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Além da presente ação coletiva, a Meta deve enfrentar a continuação de uma outra dor de cabeça judicial — na terça, um juiz federal decidiu dar prosseguimento à ação judicial aberta pela FTC já há alguns meses. A agência quer forçar a holding de Zuckerberg a vender o Instagram e WhatsApp — um dos maiores maiores desafios que o governo tem apresentado contra gigantes da tecnologia em décadas. No processo, a Comissão Federal do Comércio acusa a Meta de seguir um “curso de conduta anticompetitiva”, comprando ou esmagando rivais.

Via The Guardian

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