No Reino Unido, a Meta está sendo processada em £ 2,3 bilhões (R$ 19,7 bilhões em conversão direta) em uma ação coletiva. O caso argumenta que a holding de Zuckerberg quebrou a Lei de Concorrência e alega que 44 milhões de usuários do Facebook tiveram os dados explorados após se inscreverem na rede social.

Meta é processada em £ 2,3 bilhões

Página de login da rede social Facebook. Imagem: Simon/Pixabay

A ação judicial movida pela especialista jurídica Liza Lovdahl Gormsen argumenta que o preço cobrado para entrar no Facebook é a entrega dos dados pessoais que geram a maior parte da renda da empresa, algo que fere a Lei de Concorrência de 1998, pois estabelece um “preço injusto” aos usuários. “Eles estão explorando os usuários, tirando seus dados pessoais sem compensá-los adequadamente por tirarem esses dados”, disse Lovdahl Gormsen, acrescentando que a rede social tinha uma relação “completamente desproporcional” com seus usuários. “Eu não acho que os usuários estejam totalmente esclarecidos quando clicam nos termos e condições como esse negócio injusto”.

A receita mundial da Meta é formada majoritariamente por anunciantes — 98%, que são capazes de visar demografias e consumidores específicos porque a empresa construiu perfis detalhados dos seus usuários por meio de sua atividade on-line.

A ação coletiva corre no Tribunal de Apelação da Concorrência, em Londres, como um caso de opt-out. Isso significa que os usuários do Facebook cobertos pela ação não precisam aderir ativamente ao caso para receber pelos danos, eles farão parte da reivindicação, a menos que decidam se eximir dele. O período coberto pela ação vai de 1º de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.

Se bem-sucedido, o valor da indenização será decidida pelo juiz. O valor da compensação de £ 2,3 bilhões citado pelos defensores do caso é uma estimativa dos danos causados pelo Facebook aos usuários.

Caso argumenta que houve quebra da Lei de Concorrência ao estabelecer relação

Imagem: Bill Oxford/Unsplash

Para notificar sobre a reivindicação, os advogados da Lovdhal Gormsen, uma especialista em direito da concorrência do Instituto Britânico de Direito Internacional e Comparado, escreveram à Meta, controladora do Facebook, dos aplicativos de compartilhamento de fotos Instagram e do serviço de mensagens WhatsApp. A reivindicação deve ser lida em tribunal por um juiz, que decidirá se o caso deve ser levado adiante. Se positivo, ele poderá levar entre 6 e 12 meses. 

Em defesa da empresa, um porta-voz da Meta disse que “as pessoas acessam nossos serviços de graça. Elas escolhem nossos serviços porque nós lhes damos valor e têm um controle significativo sobre quais informações compartilham nas plataformas da Meta e com quem. Investimos muito para criar ferramentas que lhes permitam fazer isso”.

Meta é processada em £ 2,3 bilhões

Imagem: Shutterstock

Além da presente ação coletiva, a Meta deve enfrentar a continuação de uma outra dor de cabeça judicial — na terça, um juiz federal decidiu dar prosseguimento à ação judicial aberta pela FTC já há alguns meses. A agência quer forçar a holding de Zuckerberg a vender o Instagram e WhatsApp — um dos maiores maiores desafios que o governo tem apresentado contra gigantes da tecnologia em décadas. No processo, a Comissão Federal do Comércio acusa a Meta de seguir um “curso de conduta anticompetitiva”, comprando ou esmagando rivais.

Via The Guardian

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