Google perde apelação contra multa de € 2,4 bilhões por violação de lei antitruste

Em 2017, o Tribunal Geral da União Europeia moveu contra o Google uma ação que investigava a empresa por violar leis antitruste ao usar seu mecanismo de busca para promover o próprio serviço de comparação de compras e eliminar a concorrência de seus rivais.

Na ocasião, a empresa apelou da decisão e, agora, o tribunal rejeitou o recurso e manteve a multa de € 2,4 bilhões que deve ser paga pelo Google e sua controladora Alphabet. Ambas ainda podem recorrer mais uma vez.

Esse não é o primeiro processo do tipo em que o Google está envolvido. Em 2018 e 2019, a empresa foi processada por algo semelhante envolvendo o Android e o AdSense, respectivamente. Os dois estão em processo de apelação.

O principal argumento para os processos é o que chamam de “auto-preferência”. Isso no caso do Google, é quando a empresa, usando uma posição dominante em um mercado, obtém sucesso em outra frente. Esse movimento não é exatamente uma violação da lei antitruste da União Europeia, mas tem efeitos prejudiciais que podem “sufocar” produtos criados por concorrentes.

Segundo a decisão mais recente do tribunal, há indícios suficientes para mostrar que o comportamento do Google nessa área era prejudicial. O tribunal definiu que a empresa infringiu a lei “ao favorecer seu próprio serviço de comparação de preços em suas páginas de resultados gerais por meio de exibição e posicionamento favoráveis, enquanto relegava os resultados de serviços de comparação concorrentes nessas páginas por meio de algoritmos de classificação”.

A partir de agora, por conta da decisão da União Europeia, muitos outros argumentos de violação antitruste do bloco se fortaleceram. Com isso, haverá mais ferramentas para que a auto-preferência, algo comum no mundo da tecnologia, seja combatida.

Via: The Verge