Já entrou em vigor a determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de que as empresas de telemarketing ativo devem usar números com o prefixo 0303. Caso alguém receba uma chamada de telemarketing ativo que não utilize o prefixo, poderá denunciar a empresa.

O telemarketing ativo oferta produtos e serviços, por ligações realizadas por operadoras ou gravações. Organizações que solicitam doações e empresas de cobranças não precisam utilizar o prefixo 0303, e não podem ser denunciadas por este motivo.

Passos para denunciar empresas de telemarketing que não usem o 0303

Consumidores que receberem ligações indesejadas de telemarketing, que não tenham o prefixo 0303, devem denunciar as empresas autoras das chamadas. Alguns passos para denunciar:

1 – Caso você utilize aplicativos de identificação de chamadas que tenham identificação da operadora telefônica, pode denunciar junto ao serviço de atendimento da operadora e obter um protocolo. Em seguida, pode denunciar no site da Anatel nos canais de atendimento.

2 – Caso não tenha a identificação da operadora telefônica, pode realizar a denúncia no site da Anatel ou em um órgão de defesa do consumidor (o Procon de cada estado, por exemplo, ou o Senacon, no Consumidor.gov.br).

A Anatel informou que os brasileiros estão entre os cidadãos dos países que mais recebem chamadas abusivas de empresas, de acordo com o Convergência Digital. A agência pretende investigar as denúncias em parceria com os órgãos de defesa do consumidor e com as operadoras.

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Alexandre
16 de março de 2022 22:20

Ontem recebi uma ligação de um banco, não estava identificado o prefixo, acusei isso com a atendente e ela ainda debochou dizendo que essa medida era inócua.

Usuário
10 de abril de 2022 14:23

Daí você tenta fazer uma denuncia no site da Anatel e descobre que OBRIGATORIAMENTE tem que ter antes um protocolo da ouvidoria de sua operadora. Ou seja, precisa antes denunciar no SAC da sua operadora, esperar não resolver, depois na Ouvidoria de sua operadora e, só depois disso tudo, poder recorrer à Anatel.

Leandro Moraes
3 de maio de 2022 16:13

Eu fico impressionado como pessoas que dominam tecnologias criam sistemas que não funcionam, essa plataforma GOV.BR nunca funciona pra mim, tentei fazer um procedimento para pegar comprovante de vacinação, gastei minha internet inteira e não consegui na porta de uma repartição pública, agora tento uma reclamação e pede senha complexa e me jogam de um site para o outro pedem acessos a informações pessoais e NADA! A página da erro e eu já perdi 20 minutos pra reclamar de empresa que está perturbando o meu trabalho o dia inteiro.