A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) restaurou a multa no valor de R$ 6,6 milhões contra o Facebook. A penalidade se refere ao vazamento de dados de usuários brasileiros no caso Cambridge Analytica. A decisão foi publicada no DOU na última terça-feira (23).

No escândalo ocorrido em 2018, que persegue ex- e funcionários da rede social até hoje, dados de 87 milhões – entre eles cerca de 443 mil brasileiros – foram minerados e analisados com comunicação estratégica pela consultoria britânica contratada para a campanha eleitoral de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos. A Cambridge Analytica também agiu em campanha do Brexit, um esforço para saída do Reino Unido da União Europeia iniciado em 2016 e oficializado em janeiro de 2020.

Cambridge Analytica: Senacon restabelece multa milionária contra Facebook

Imagem: Pexels/Pixabay

Restabelecimento da condenação ao Facebook

Em julho deste ano, a Secretaria vinculada ao Ministério da Justiça havia decidido por anular a multa para garantir ampla defesa ao Facebook. Entretanto, ao reafirmar que não houve indícios de que dados de brasileiros foram comprometidos no caso, a Senacon não aceitou as alegações e decidiu pelo restabelecimento da condenação.

As investigações iniciadas em abril de 2018 concluíram que os dados foram obtidos pelo “This Is Your Digital Life”, um aplicativo de teste de personalidade. Em dezembro de 2019, o órgão havia anunciado a penalidade à empresa de Zuckerberg.

A multa terá redução de 25% caso o Facebook opte por não recorrer da decisão. A rede social não comentou o restabelecimento da multa.

 

Via Mobile Time

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