Tecnologia
Cade publica aprovação de venda da Oi Móvel, mas inicia nova investigação
Apesar da ata de aprovação, órgão vai investigar se houve formação de cartel ou prática de gun-jumping na negociação da Oi MóvelBy - Igor Shimabukuro, 18 fevereiro 2022 às 10:07
Na última quarta-feira (16), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou a ata de aprovação da venda da Oi Móvel para Tim, Claro e Telefônica Brasil (dona da marca Vivo). Mas a operação não será tão simples assim, uma vez que o mesmo órgão determinou o início de uma investigação antitruste.
A análise interna é baseada em acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). A instituição julga que a negociação, concluída em dezembro de 2020 e que gira em torno dos R$ 16,5 bilhões, pode configurar formação de cartel e gun-jumping — concretização da operação antes da aprovação das agências reguladoras.
Além disso, o plenário também enviou despacho à corregedoria do Cade para apurar a condução do Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC). Isso porque a Algar Telecom havia solicitado que a apuração da APAC fosse julgada somente após somente após a investigação de formação de cartel na compra da Oi Móvel.
Para Lenise Prado, conselheira do Cade, houve “absoluta inércia da Superintendência-Geral em conduzir as investigações e proceder com a devida instrução”. Ainda segundo ela, “não houve qualquer ato instrutório relevante, sequer a intimação das Representadas para que se defendem das acusações sofridas”.
Caso as novas apurações confirmem uma formação de cartel integrado pelas operadoras na compra da Oi Móvel, as empresas envolvidas podem sofrer multas de R$ 60 mil a R$ 6 milhões, conforme Art. 91 da Lei nº 12.529/2011.
Com isso, é possível que a investigação se estenda por mais algum tempo, o que consequentemente vai adiar a conclusão da operação — mesmo após a ata de aprovação.
Via: Teletime
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