Governo britânico vai obrigar migrantes a usarem smartwatches com reconhecimento facial

O Ministério do Interior e Ministério da Justiça do Reino Unido vão obrigar os migrantes que tenham sido condenados por qualquer delito a usarem relógios inteligentes equipados com reconhecimento facial para escanearem a face até cinco vezes ao dia. A medida, que já será implantada este ano, foi criticada pelos ativistas por usar uma “tecnologia imperfeita e perigosa que tende a discriminar pessoas de cor e comunidades marginalizadas” e por não determinar por quanto tempo serão utilizados por esses grupos.

O plano teve início em maio, quando governo fechou um contrato com a empresa britânica de tecnologia Buddi Limited para fornecer “dispositivos não adaptados” com objetivo de vigiar “grupos específicos” como parte do Serviço de Rastreamento de Satélite do Ministério do Interior. A implantação do sistema deve começar a partir do fim de setembro em todo Reino Unido e deve custar aos cofres públicos £ 6 milhões (US$ 7,21 milhões).

Em agosto de 2021, a Avaliação de Impacto da Proteção de Dados (DPIA), exigida sob a GDPR para novos projetos que envolvam “alto risco” para informações pessoais de outras pessoas, do Ministério do Interior, estimou o impacto da tecnologia antes da contratação do fornecedor.

Segundo os documentos vistos pelo The Guardian, o Ministério do Interior diz que o esquema envolverá “monitoramento diário dos indivíduos sujeitos ao controle de imigração” e será exigido o uso constante de uma etiqueta de tornozelo ajustada ou um smartwatch. Além disso, eles serão obrigados a completar verificações periódicas de monitoramento ao longo do dia, como uma selfie, nome, data de nascimento, nacionalidade e fotografias armazenadas de até seis anos. Os locais serão rastreados “24 horas por dia, 7 dias por semana, permitindo o registro dos dados de monitoramento das trilhas”.

Imagem: pixinoo/Shutterstock.com

As selfies enviadas serão cruzadas com banco de dados biométricos faciais dos sistemas do Ministério do Interior. Em caso de falha de verificação de imagem, um nova será feita manualmente.

Além do Ministério do Interior, os dados serão compartilhados com o Ministério da Justiça e a polícia. Segundo um funcionário do Ministério do Interior, “o compartilhamento destes dados [para] colegas da polícia não é novidade”.

Embora o número de dispositivos a serem produzidos e o custo de cada um deles constem no contrato, não existe menção de avaliações de risco para determinar se é apropriado vigiar os requerentes de asilo vulneráveis ou em situação de risco. Segundo o Ministério do Interior, os relógios inteligentes serão usados por infratores estrangeiros que foram condenados por um delito criminal, em vez de grupos que buscam asilo, por exemplo.

Assim como os usuários de etiquetas GPS de tornozelo, espera-se que portadores de smartwatches também estejam sujeitos a toque de recolher e zonas de inclusão e exclusão, segundo as indicações contidas no DPIA.

Em junho, o governo britânico disse por meio de um relatório do Escritório Nacional de Auditoria que “considera o monitoramento eletrônico como uma alternativa econômica à custódia, o que contribui para seus objetivos de proteger o público e reduzir a reincidência”.

Tecnologia imperfeita, discriminação e tempo de vigilância

Para ativistas, a vigilância 24 horas dos requerentes de asilo viola direitos humanos. De acordo com Lucie Audibert, advogada e oficial legal da Privacy International, a mesma organização que teve acesso ao DPIA da Pasta, disse que “o reconhecimento facial é conhecido por ser uma tecnologia imperfeita e perigosa que tende a discriminar pessoas de cor e comunidades marginalizadas”.

Imagem: Gam-Ol/Pixabay

Ela observou que essas ‘inovações’ em vigilância e policiamento são frequentemente impulsionadas por empresas privadas, as grandes beneficiadoras das ações de vigilância e controle total das populações pelos governos. “Por meio de suas tecnologias e algoritmos opacos, elas facilitam a discriminação governamental e os abusos dos direitos humanos sem qualquer responsabilidade. Nenhum outro país na Europa empregou esta tecnologia desumanizante e invasiva contra migrantes”, frisou.

Sem determinar o período em que o grupo estará sob vigilância do Estado britânico, a medida foi questionada por Monish Bhatia, professor de criminologia na Birkbeck, da Universidade de Londres. “O Ministério do Interior ainda não esclareceu por quanto tempo os indivíduos permanecerão no monitoramento”. Eles não forneceram nenhuma evidência para mostrar por que o monitoramento eletrônico é necessário ou demonstraram que as etiquetas fazem com que os indivíduos cumpram melhor as regras de imigração. O que nós precisamos é de soluções humanas, não degradantes e baseadas na comunidade”, defendeu.