“Ban” em jogos: entenda mais sobre os direitos envolvidos nessa prática polêmica

Trolls no time, quedas de energia ou lag na hora “H” da gameplay são alguns dos acontecimentos mais temidos por players de jogos online. Mas talvez nenhum deles supere o medo de ter a conta suspensa — o famoso “ban”, na gíria gamer — no game favorito.

Isso porque uma derrota aqui ou acolá são coisas naturais e que acontecem nas melhores famílias em qualquer joguinho. Mas quando se fala em banimento, o buraco é (bem) mais embaixo: ficar sem acesso a um título cujo “investimento” do player baseou-se em horas de jogatinas e centenas (ou milhares) de reais é de doer o coração.

É claro que criar uma nova conta e iniciar outra jornada do zero pode ser uma alternativa plausível para lidar com um ban. Mas nem todos estão dispostos a isso, visto que todo o progresso e dinheiro investido em conteúdos extras vão por água abaixo.

Mas além de serem algo que causam temor, os banimentos também são polêmicos. Muitos questionam as medidas punitivas das publishers e desenvolvedoras de jogos. Outros alegam que não conseguem se defender de uma suspensão aplicada e podem não entender bem o funcionamento de todo o processo.

E para esclarecer um pouco mais sobre direitos e deveres que circundam os bans em joguinhos, o TecMasters conversou com Marcelo Mattoso Ferreira, sócio do escritório Barcellos e Tucunduva Advogados e advogado atuante no mercado de Games e Esports. O resultado desse bate-papo pode ser conferido abaixo.

Uma empresa pode me dar ban em um jogo?

Imagem: KongNoi/Shutterstock

Casos de banimento no universo gamer não faltam para comprovar que as empresas se utilizam da prática. Mas um dos principais questionamentos dos jogadores é se uma desenvolvedora ou publisher pode banir jogadores de sua respectiva propriedade intelectual. E de forma curta e grossa: pode.

É preciso frisar que a relação entre o jogador e uma fornecedora de jogos é similar a qualquer outra relação de consumo. E ao ingressar em um novo título, o player precisa acordar um contrato que é celebrado por ambas as partes. É neste documento — que muitos jogadores deixam de ler — que está registrado todas as políticas para uso do serviço (no caso, o jogo).

Isso significa que desrespeitar as políticas de uso da empresa — seja com nicks inapropriados, ofensas a outros jogadores, discursos de ódio, uso de programas de terceiros não autorizados, entre outros — pode sim render um ban ao player.

“Uma das premissas de uma desenvolvedora ou publicadora é manter a integridade do ambiente virtual proporcionado aos usuários. Com isso em mente, cabe à ela fiscalizar e punir jogadores infratores. Este “poder” não é arbitrário ou sem origem. Ele advém do contrato que é celebrado entre as partes. Toda plataforma possui seus termos de utilização, os quais, necessariamente, precisam ser aderidos pelos usuários. E lá, certamente, constam as regras e diretrizes que deverão ser seguidas por ambas as partes, sob pena de rescisão contratual”, pontuou Ferreira.

Apesar de ser algo legal, é importante frisar que o ban deve ser seguido de outros procedimentos, como aviso e o informe sobre o motivo da suspensão, bem como o direito à defesa do player banido — uma vez que a relação entre os envolvidos também é pautada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A suspensão de uma conta é algo definitivo?

Imagem: Sigmund/Unsplash

A política de uso, bem como regras e diretrizes, variam de jogo para jogo. E isso também é refletido em diferentes formas de punições: algumas optam por uma restrição inicial de chat, outras aplicam o ban temporário e há quem estabeleça uma penalidade mais rígida como suspensão definitiva e, em alguns casos, por IP.

Mas todos os casos cabe a defesa do player banido. Para monitorar a comunidade, empresas costumam automatizar ferramentas para detectar o descumprimento de suas políticas. É claro que existem os processos manuais, mas uma parte é feita por máquinas. E máquinas podem falhar.

Por conta disso, é altamente recomendável que um jogador banido injustamente entre em contato com a companhia e apresente argumentos (prints de tela, histórico, chat ou qualquer outra prova) para mostrar que o ban foi errôneo. Na maioria das vezes o banimento pode ser revisado e, se comprovada a falha, anulado.

Todavia, é importante reler as regras e diretrizes do jogo para ter certeza de que nenhuma política foi infringida. Do contrário, será difícil reverter uma suspensão sem acionar meios legais — calma que chegaremos lá.