Acordo sobre transferência de dados pessoais selado entre UE e EUA deve acabar em tribunal, diz Vestager

Após meses de negociação, um acordo preliminar sobre um novo marco para transferência de dados pessoais de cidadãos da UE aos Estados Unidos foi fechado na sexta-feira (25), entretanto ele deve ter o mesmo destino dos dois acordos passados selados entre o bloco europeu e o país norte-americano, disse a chefe técnica da UE, Margrethe Vestager, na segunda-feira (28).

Imagem: EmDee/CC BY-SA 4.0

Devido a preocupações com a vigilância dos EUA, os dois acordos anteriores foram derrubados pela corte superior europeia. A ação deixou milhares de empresas em um atoleiro legal após transferir os dados pessoais dos europeus através do Atlântico para gerenciamento de pessoal, vendas online e outras atividades.

Em uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, em julho de 2020, foi considerado que o Privacy Shield não protegia de possíveis “interferências nos direitos fundamentais de pessoas cujos dados são transferidos”. Sob o acordo, cinco mil empresas americanas, entre elas Google e Amazon, transferiram dados pessoais aos Estados Unidos.

No acordo provisório, que pretende substituir os invalidados, o governo de Biden se compromete a criar um mecanismo independente de reparação, incluindo um tribunal de revisão de proteção de dados para julgar as reclamações, ao mesmo tempo que agências dos EUA vão adotar procedimentos para supervisionar os novos padrões de privacidade e liberdades civis.

“Meu palpite é que isso será de fato testado em tribunal, mas sei o quanto eles trabalharam para que isso fosse sólido, e é claro que isso ainda está para ser visto”, disse Vestager em entrevista à Reuters.

Imagem: CC-BY-4.0: © European Union 2019 – Source: EP

Defensores das liberdades individuais viram a decisão como uma vitória, ao contrário dos gigantes da tecnologia. O caso foi iniciado por uma ação de longa data contra a Meta, holding controladora do Facebook, e movida pelo jurista austríaco e conhecido defensor da proteção de dados Max Schrems, resultando em um veto do tribunal.

À AFP, Schrems criticou o novo pacto pela ausência de uma “reforma substancial por parte dos Estados Unidos”, ameaçando  voltar a promover a ação judicial. “O texto final ainda levará tempo, mas quando estiver disponível nós o analisaremos minuciosamente (…). Se não estiver de acordo com o direito da UE, nós ou outros provavelmente o levaremos à Justiça”, alertou

Como afirmado pelo jurista, o acordo final para transferência transatlântica dos dados dos europeus ainda pode levar meses para ser finalizado.